# Registro público: TJSE — 00055482620148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1388eda2a1730477882d1af1ecf61917649c724718e29f30b79f3337d564f997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T10:25:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-09-21T08:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-26T10:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-15T10:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T10:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-11T08:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T00:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T23:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-04T10:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T11:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T08:54:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T17:15:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T09:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-13T12:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T10:45:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T11:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T13:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T12:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T11:34:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-15T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-04T13:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T11:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T10:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T08:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T12:20:00.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8635", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-01-08T11:49:24.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-19T12:53:19.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-27T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T09:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-26T13:08:19.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-19T11:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-10 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-06 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T18:30:27\.485000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141119120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1388eda2a1730477882d1af1ecf61917649c724718e29f30b79f3337d564f997

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00053911620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJMT — 00000749820098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR