# Registro público: TSE — 00004253120166260035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9bd91558036a4e7cbbf786aa46a1adbf1ad7af93df588a3bb4eadf7f13a0179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T15:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-07T17:28:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-16T17:51:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-11-20T14:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-22T16:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T15:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T15:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-26T15:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-19T12:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-28T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-07T14:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-07T15:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-10T01:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T11:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-18T19:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-08T15:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-03T15:19:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-08-03T15:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T15:32:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-07T17:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T17:28:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-07T17:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T17:40:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-08-08T13:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-18T13:08:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2018-11-20T14:42:54.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-11-20T14:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T14:50:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-11-20T14:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-20T14:50:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-11-20T17:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T11:02:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-22T14:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-22T16:48:58.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-11-22T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T19:15:33.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-02T19:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T15:47:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-04T16:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000085120206050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499373/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 00000068420136130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380339/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06002859120206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078335/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TSE — 00006927420166090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765262/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 00001939220166180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737192/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-RN — 06000023020216200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728803/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003401920246200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085149/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009708520206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082946/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO