# Registro público: TRE-PB — 06000110520256150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2f9c3b09d895e13ba98be7db670e8166cfa6b31be7a8f223071aad9a0610a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-12** — Homologado o Pedido (TPU 12649)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-08T13:51:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-29T14:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-17T11:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-08T14:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-08T14:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-08T14:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-08T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-08T14:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-09T00:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-09T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-15T02:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-29T14:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-13T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-13T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-13T10:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-14T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-14T00:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-20T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-20T10:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-04-08T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-12T13:40:59.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-12T13:41:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-20T11:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-05-20T11:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2025-05-12 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:18\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250408135110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e2f9c3b09d895e13ba98be7db670e8166cfa6b31be7a8f223071aad9a0610a89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003016320206150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219877/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-SP — 06000265320236260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228973/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-PB — 06000640420206150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243471/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-PB — 06000607720216150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242486/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-BA — 06000513720226050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228142/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000408020216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226494/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-SC — 06000482320206240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223540/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266820236260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222618/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS