# Registro público: TRE-SP — 06000023120226260158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf7350a91e9b09150314b9013dd60a76cec201a524194ac5dddfd90e8f8d1fdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T16:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-13T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T13:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-13T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-13T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-13T17:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-13T17:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-17T02:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T02:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T16:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-19T02:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-19T02:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-19T11:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-24T02:58:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-24T13:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-12T16:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-13T17:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-13T18:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-16T11:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T16:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-17T17:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-24T13:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}
- 2022-05-24T13:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14866", "nome": "158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214220206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000213120206260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424793/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA