# Registro público: TRE-PR — 00003214320166160156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02634f138639680207c313e4e436d43dda5b60b1d953bb1926c1058b8f3a9804

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2017-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T17:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T17:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-12T17:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-15T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-10T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-23T17:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-10T17:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-03-10T17:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-13T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T15:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-23T13:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-23T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-26T14:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-01T13:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-12T13:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-26T15:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T13:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-24T16:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-26T14:46:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-01T13:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-06T12:40:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-12T19:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T19:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T14:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-01-09T16:25:38.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-01-09T16:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T17:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T17:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-13T14:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-17T18:19:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-18T16:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T15:00:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-18T15:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2017-05-23T16:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T15:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T14:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T15:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747696.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-23 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:12\.693585924Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-12T17:17:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02634f138639680207c313e4e436d43dda5b60b1d953bb1926c1058b8f3a9804

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001719720166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758011/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-PR — 00008536920166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757723/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002896620166160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754806/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000136320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833843/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000225020156120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825448/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS