{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74774,"origem":"stj","sha256_origem":"9edba170f7bfecedaac2561cbac790f7afb970a610f2eb5d26369fa72e46719f","registro_original":{"id_fonte":"000888300","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"944197","numero_registro":"202403406205","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE PELA\nPRESIDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO.\nINSTÂNCIA ANTECEDENTE NÃO EXAURIDA. ANÁLISE DO MÉRITO PELO SUPERIOR\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO IMEDIATA NA\nLIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO RÉU. FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA SUPERAÇÃO\nDOS ÓBICES E CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4521c2b9896702fca03e277bb3a7aefbb24a12a8151bb49e28c6f109ca8f1b24","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}