# Registro público: TRT4 — 00000917520105040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bb9a1cefde1da68c3d6b3aa2dcd6e277b05c7c1be9de1e2a16e180ba3f76e6f

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Multa do Artigo 467 da CLT | Ente Público | Indenização | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-07-03T14:50:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2025-07-03T14:50:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-06T09:44:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-06T09:48:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.