# Registro público: TJPE — 00000040520228172140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6fdcf658e0e361bdb40166f32ae1a40595f43c34b6f1cd25a7de0200fa4ac15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2023-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-22** — Petição (TPU 85) > **2022-10-28** — Petição (TPU 85) > **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T17:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-04T17:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-01-13T15:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-05T09:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-07-08T08:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-01-13T19:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-06T08:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-06T08:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-09T10:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-30T08:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-06T09:09:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-05T10:39:51.000Z — Liminar (TPU 339) - 2022-07-08T08:33:52.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-07-08T12:45:07.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-09-12T22:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-13T12:55:45.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-09-13T13:37:51.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-10-28T11:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-13T07:59:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-08T10:46:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2023-03-30T08:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-13 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:33:32\.181555962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f6fdcf658e0e361bdb40166f32ae1a40595f43c34b6f1cd25a7de0200fa4ac15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000305820218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155666/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJPE — 00000116720168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214123/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPE — 00000306920258172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154073/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJPR — 00000171320268160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158890/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** f6fdcf658e0e361bdb40166f32ae1a40595f43c34b6f1cd25a7de0200fa4ac15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** f6fdcf658e0e361bdb40166f32ae1a40595f43c34b6f1cd25a7de0200fa4ac15 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)