{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74797,"origem":"stj","sha256_origem":"b76cd3ba4fa523f4dfed01cd7c1d68dcd05cc6bfa05d17f56cd0b9929db62e32","registro_original":{"id_fonte":"000888332","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"917123","numero_registro":"202401916846","relator":"OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE\nFEMINICÍDIO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. PRIVILÉGIO. FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO).\nPROPORCIONALIDADE. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO\nIDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Na hipótese, foi apresentada fundamentação idônea e suficiente\npara negativar as circunstâncias judiciais referentes à\nculpabilidade e às circunstâncias e às consequências do delito, não\nhavendo falar em constrangimento ilegal apto a justificar a revisão\nda dosimetria.\n2. No presente caso, a pena sofreu redução de 1/6 (um sexto),\nlevando-se em consideração elementos concretos dos autos, sendo\ndevidamente fundamentada a escolha da fração de diminuição pelo\nprivilégio.\n3. No que diz respeito à diminuição da sanção diante da tentativa,\nsabe-se que o quantum de redução deve observar o iter criminis\npercorrido pelo agente, de modo que, quanto mais próximo houver\nchegado da consumação do delito, menor será a redução da sua\nreprimenda.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9d9d16cf3f0845bc520e33e737004892747f1c650d12bed2c4016bdb23bec002","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}