# Registro público: TJAC — 00205371220148010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Civel - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748030/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748030.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3469d915bd546e8ef463a2f9cb74496d69c78a53570e240aa493dd36be903fad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15 - **Último ato com data válida:** 2015-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-11** — Reativação (TPU 849) > **2015-03-11** — Reativação (TPU 849) > **2015-03-11** — Reativação (TPU 849) > **2015-03-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2015-03-11** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2015-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-15T10:47:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-02-12T13:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-02-12T13:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-11T16:49:52.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2015-05-15T09:00:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-11T16:54:06.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2015-03-11T16:54:07.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-03-11T16:49:19.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-03-11T16:49:53.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-11 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:24:04\.849Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-15T09:57:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3469d915bd546e8ef463a2f9cb74496d69c78a53570e240aa493dd36be903fad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00023086720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746784/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 2º Juizado Especial Cível - [TJAC — 06010039620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705998/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02070463120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181411/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10443 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPI — 00001941820198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJPI — 00001937020198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJPI — 00001935920168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJRO — 70010659620178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10443 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Civel / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3469d915bd546e8ef463a2f9cb74496d69c78a53570e240aa493dd36be903fad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)