# Registro público: STJ — 00000361620168250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f660a9f2a3fbffecc5a783e22f25a0d9b79840f7cdcf4d46bb40876bd11cff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T12:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-02T13:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-17T18:52:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-02-04T19:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-21T16:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-25T11:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T05:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T12:26:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-21T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T18:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T21:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-04T19:03:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Impedimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Impedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:37\.061895347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f660a9f2a3fbffecc5a783e22f25a0d9b79840f7cdcf4d46bb40876bd11cff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002731820118020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622512/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10600
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMMG — 20000997520249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771856/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJAM — 40022846620168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2692439/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES
- [TRF2 — 50066550720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2611218/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 18
- [TRF2 — 50066550720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2608240/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 02
- [STM — 70005567920267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317458/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [STM — 70005141120187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265986/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70003301120257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135235/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10600
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira