# Registro público: TJGO — 00019201520098090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara Cível e Ambiental
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5442bb0fad9c57bdb345213ab63c98eed1f8c96a24b569677d4674bdc75fd4ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Custas (TPU 479)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-07-27T07:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-09-16T08:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-11-16T13:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-01-19T12:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-02-24T14:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-03-01T07:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-04-19T12:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-11-28T19:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-11-30T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2022-04-20T16:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-01-19T12:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-01-19T12:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-02-24T14:55:58.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-03-01T07:40:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-04-12T14:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-04-12T14:28:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}
- 2023-05-09T11:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16430", "nome": "18ª Vara Cível e Ambiental"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5442bb0fad9c57bdb345213ab63c98eed1f8c96a24b569677d4674bdc75fd4ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:29\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5442bb0fad9c57bdb345213ab63c98eed1f8c96a24b569677d4674bdc75fd4ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00021916220098090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 4ª Vara Cível
- [TJGO — 00019488020098090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753419/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJRN — 00241126220048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00021933220098090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791667/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 3ª Vara Cível
- [TRF6 — 00000020920094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238125/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00022068820074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 2A VARA FEDERAL DE DIVINOPOLIS
- [TRF6 — 00013058920084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233688/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 1A VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00000385320094013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Cível e Ambiental / 03ª - Rio Branco


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, nos moldes dos Recursos Repetitivos, no sentido de que a sentença proferida em ação civil pública se aplica indistintamente a todos os beneficiários detentores de caderneta de poupança, independentemente de filiação. 2. É descabida a multa imposta aos embargos de declaração quando previsível o intuito de prequestionamento e ausente o interesse de procrastinar o andamento do feito. Precedentes. 3. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 924156, publicado pelo tribunal em 28 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.755.515, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** 5442bb0fad9c57bdb345213ab63c98eed1f8c96a24b569677d4674bdc75fd4ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019201520098090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara Cível e Ambiental”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5442bb0fad9c57bdb345213ab63c98eed1f8c96a24b569677d4674bdc75fd4ea
- **SHA-256 do comentário:** 82766827f60b1b6b84c0870a8eb886bdc9f7e64b3b96c99f0e7fd176f3c42eac