{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7481,"origem":"stj","sha256_origem":"fc3c799d6b1d0a768d6bfd7aedc37099084f15a8effc534f3e0ea70c7037ac1e","registro_original":{"id_fonte":"000820383","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1960605","numero_registro":"202102969715","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1.022 DO CPC/2015. ÍNDICES DE\nCORREÇÃO MONETÁRIA.  OMISSÃO CONFIGURADA.\n1. Há omissão quanto à análise do Tema 905 ao caso, sendo tal\nmatéria relevante para o deslinde da controvérsia. Nos aclaratórios,\na parte embargante alegou (fls. 280-281): \"Com relação à correção\nmonetária, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade do\nreferido dispositivo legal pelo STF, aplica-se o IPCA-E. O STJ\napreciou o Tema 905, afetado ao RESP 1.492.221/PR, em 22/02/2018,\nsob o rito dos recursos repetitivos ? Tema 905/STJ, utilizando como\ncritério para a correção monetária em ações de indenização o\nIPCA-E\".\n2. Contudo, o Tribunal de origem deixou de analisar a referida\nmatéria.\n3. Agravo Interno provido para dar provimento ao Recurso Especial,\ndeterminando o retorno dos autos à Corte de origem, para novo\njulgamento dos Embargos de Declaração.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\nTribunal de Justiça:  \"\"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao\nagravo interno para dar provimento ao recurso especial, nos termos\ndo voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Og Fernandes,\nMauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Francisco Falcão\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/92788702-4e66-4d45-9d68-54acd2dbf594/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"3996dd6f27144b2c6dbc887d7ec7952a5f1cb105a1dd050d14cef942b552f6d5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}