# Registro público: TRT3 — 00000128820155030063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb140bda5631aa21f918c5d07693de1e20c509d8cbfa490e73c6da21d817c970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2015-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Aposentadoria e Pensão | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | FGTS | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb140bda5631aa21f918c5d07693de1e20c509d8cbfa490e73c6da21d817c970.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aposentadoria e Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:14\.038010620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb140bda5631aa21f918c5d07693de1e20c509d8cbfa490e73c6da21d817c970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001164920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14008, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TST — 00138003820085010204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/893024/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13626, 14008, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT24 — 00015444620115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00010902020125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00009752920115240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000401720145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1718545/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14008, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000163320125030063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT4 — 00012733420135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
- **SHA-256 do registro documental:** eb140bda5631aa21f918c5d07693de1e20c509d8cbfa490e73c6da21d817c970
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000128820155030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Aposentadoria e Pensão | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | FGTS | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb140bda5631aa21f918c5d07693de1e20c509d8cbfa490e73c6da21d817c970.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb140bda5631aa21f918c5d07693de1e20c509d8cbfa490e73c6da21d817c970
- **SHA-256 do comentário:** 1f9512beb0fe16f9e0b777b12eb11f26527299c28fba1dd06bdd79b0614396d1