# Registro público: TRE-MT — 06000026120206110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6df712f0d6a959b5bf8d293cfc8206f8854f5aca0db80653d6aa7b16256e6908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T09:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-01T19:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-04T09:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T11:34:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-02T11:38:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-02T11:38:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:59\.604798737Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-04T09:41:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6df712f0d6a959b5bf8d293cfc8206f8854f5aca0db80653d6aa7b16256e6908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001043420216110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3039471/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-RR — 06000566720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519711/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-PR — 06000416420216160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264236/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-MT — 06001069720216110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011139/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000545520216110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261006/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000485020216240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257372/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000415820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252725/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-SC — 06000486320216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249668/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Zona Eleitoral / 76 ª ZONA ELEITORAL