{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74818,"origem":"stj","sha256_origem":"483aa08a4a380255f0d05739f636f5f90d694593283b8d604eb74830d8cc5c6f","registro_original":{"id_fonte":"000888416","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"937891","numero_registro":"202403072031","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-23","data_publicacao":"2024-10-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL.\nNULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUGA.\nFUNDADAS RAZÕES. RECURSO DESPROVIDO.\n1. A tentativa de fuga ao avistar a polícia é considerada um fato\nobjetivo que pode gerar fundada suspeita de posse de corpo de\ndelito.\n2. A busca veicular foi realizada porquanto os policiais militares,\nao perceberem estar o veículo acima do peso, iniciaram procedimento\nde abordagem, o que fez o motorista tentar fuga, motivos suficientes\npara a abordagem, que redundou na apreensão de 115 kg de maconha.\n3. A palavra dos policiais, embora deva ser submetida a especial\nescrutínio, não foi infirmada por outros elementos dos autos.\n4. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2024 a 23/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a69f7f9135a4e15f491ebf7e8b4a65642c101c53d1f93ea066b16a0a18fdb886","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}