# Registro público: TJRS — 50157923820198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55f47960dc96070ac7b4660ca0df076325ace9a157f5c10a04b09f11d2daa6fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Alteração de limites

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T17:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-29T15:50:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-29T15:49:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-07-16T11:53:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-30T16:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-09T17:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T18:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T17:51:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-30T16:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T14:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T11:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T10:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-10T03:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55f47960dc96070ac7b4660ca0df076325ace9a157f5c10a04b09f11d2daa6fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração de limites — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.541674449Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55f47960dc96070ac7b4660ca0df076325ace9a157f5c10a04b09f11d2daa6fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00040825720178050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3423
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJRS — 50000723320238210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3423
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula
- [TJBA — 00020646320218050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3423
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
- [TJBA — 00052880320178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3423
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJRO — 70143423620228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957119/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3402, 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000135720208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443942/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJRR — 00005232320118230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3423
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00008234120078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3423
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50157923820198210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Alteração de limites”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55f47960dc96070ac7b4660ca0df076325ace9a157f5c10a04b09f11d2daa6fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55f47960dc96070ac7b4660ca0df076325ace9a157f5c10a04b09f11d2daa6fb
- **SHA-256 do comentário:** 93f7c9da07eda2fd35d664e7c55428a6ea74f267fde7da4eddb0c2b8f545fdb9