# Registro público: STJ — 00000353020214020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16cb6fd76e3e42cc9da489caf07f08cc8f3431734cfbd894001b176b1800a5e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma | Agregação | Assistência Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T16:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-03T16:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-12T11:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-13T14:45:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-13T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-09T21:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-08-16T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-16T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-26T17:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-12T12:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-30T13:20:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-07-03T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T05:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-27T13:00:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-08-29T05:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-21T18:38:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-21T18:38:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-30T13:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-30T19:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-09T21:21:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-10T08:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-10T18:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-27T13:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-28T19:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)
- [Outros processos do assunto TPU 10351](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10351)
- [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Agregação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-30 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Reforma»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-27 trata do assunto oficial «Reforma»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 trata do assunto oficial «Reforma»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50040355820198130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10351, 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00026453920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312204/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10349, 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE 16
- [TRF2 — 01483666220174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489781/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349, 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00002662820194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895394/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10349, 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00003716620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554200/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003643520148100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000662720168172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1114133/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10351
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70208001620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10351
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.892.273 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de assistência médico-hospitalar e qualidade de dependente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.892.273 e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assistencia, hospitalar, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** afc8bd5d0c3f44e00031e95e0ea0b4de0de113905b4a018f601e4df52255eacf
- **SHA-256 do registro documental:** 16cb6fd76e3e42cc9da489caf07f08cc8f3431734cfbd894001b176b1800a5e7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1892273%2F)