# Registro público: TJRJ — 00228425720198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6ecc60767772eb18ccaeb26d6bed552e413d1b04b12c6cef0efef9cc94f509e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-17T14:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-18T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-18T13:01:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-09-10T17:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-06T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-27T14:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-24T12:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-08-27T17:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-30T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-21T12:10:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-08-18T09:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-01T15:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-01T16:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T14:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-01T14:14:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-05T15:54:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-05T16:28:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-19T15:10:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-19T15:10:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-19T17:14:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-02-19T15:53:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-19T15:53:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-19T15:54:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-20T11:59:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T14:48:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-29T13:51:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-29T13:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-24T12:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-25T11:25:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-27T11:25:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-22T13:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T16:06:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-22T16:40:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-17T01:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ecc60767772eb18ccaeb26d6bed552e413d1b04b12c6cef0efef9cc94f509e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:30\.403050521Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6ecc60767772eb18ccaeb26d6bed552e413d1b04b12c6cef0efef9cc94f509e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00228425720198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6ecc60767772eb18ccaeb26d6bed552e413d1b04b12c6cef0efef9cc94f509e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6ecc60767772eb18ccaeb26d6bed552e413d1b04b12c6cef0efef9cc94f509e
- **SHA-256 do comentário:** 5caba33f592435dc3f62883a6b390028f34ddcec782959b459196268fdb1f726