# Registro público: TRE-SP — 06000022620196260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5774956fb3f8701a95e321a97451642c2b2429df437913507c1d2dfae62a18f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-04T13:49:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-04T15:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-21T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-29T13:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-31T15:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-11-06T17:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-08T18:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-18T16:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-21T17:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-26T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-04T13:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-07T13:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-08T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-08T18:16:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-25T13:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-25T16:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-10-29T13:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-11-05T14:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-11-05T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-11-08T12:04:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-11-08T12:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2019-11-08T12:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5774956fb3f8701a95e321a97451642c2b2429df437913507c1d2dfae62a18f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T07:43:25\.815000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191029134035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5774956fb3f8701a95e321a97451642c2b2429df437913507c1d2dfae62a18f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000023220196260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750695/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-SP — 06000166420246260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607602/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TJMS — 00002951320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312349/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / Vara Única
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT1 — 00101879520145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT10 — 00009014620195100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312118/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TRT5 — 00000818920255050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311383/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000022620196260323 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5774956fb3f8701a95e321a97451642c2b2429df437913507c1d2dfae62a18f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5774956fb3f8701a95e321a97451642c2b2429df437913507c1d2dfae62a18f0
- **SHA-256 do comentário:** 589318bc5560ebf22afb239925b02e0076cfb37698e7163017a9ef79e49c1c9d