# Registro público: TJDFT — 00009101620188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8515037400fcdcfbe8bac906570ad71ab0d10e89c6fa6c053156302eb76a6ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Coação no curso do processo | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-07T13:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-08T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-28T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T17:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-06-03T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T15:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-29T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-21T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}
- 2020-01-25T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "42947", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00092949320178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00098117220158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMG — 00141219220218130411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00153147320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001305120208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447180/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPR — 00061573320218160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543789/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00155044220138260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [STJ — 00002264520233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3031771/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3402, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / PRESIDÊNCIA