# Registro público: TRE-ES — 06000190620266080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46da9376e4797b959247f35eeb5c62995c08a19420ed9a5a99d12d0cc5454944

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-26T17:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T12:52:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-16T16:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T12:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T12:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T17:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T17:23:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T12:52:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T17:51:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-16T17:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-16T17:24:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T12:31:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T12:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63874", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:52:24\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260526171733
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46da9376e4797b959247f35eeb5c62995c08a19420ed9a5a99d12d0cc5454944

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000188920266080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753901/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000186820256080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740643/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000124320236130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198665/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-ES — 06000185920196080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753671/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000407620256160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198308/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-MG — 06000123620266130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198129/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-RJ — 06000856020236190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197885/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-SP — 06000264020266260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197868/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO