# Registro público: TRF2 — 00143306220024025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96eb69a9bbccf47139e77ed24a345fe21aa0591666cd7346fd061711bd94e7e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-11 - **Último ato com data válida:** 2021-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-11T17:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:59:13\.644000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96eb69a9bbccf47139e77ed24a345fe21aa0591666cd7346fd061711bd94e7e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00122823120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 00998077720174025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494541/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TJDFT — 00253275020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194725/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00145478520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00145716420158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJRO — 70000209420168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70012359020168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA CIVEL - [TJRR — 07005673020138230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494214/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 96eb69a9bbccf47139e77ed24a345fe21aa0591666cd7346fd061711bd94e7e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 96eb69a9bbccf47139e77ed24a345fe21aa0591666cd7346fd061711bd94e7e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)