# Registro público: TRE-SP — 06000022620196260129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748536/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748536.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5d86b55b5c2ff70d3e520b3857816ab501253ca3da186a4aef730dcba550084 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-03** — Petição (TPU 85) > **2019-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-05T13:48:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} - 2019-12-05T13:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} - 2019-12-17T16:35:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} - 2019-12-05T13:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} - 2019-12-17T16:22:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} - 2019-12-17T16:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} - 2019-12-17T16:37:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} - 2020-06-03T12:32:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14837", "nome": "129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:28:17\.832000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191205134833 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5d86b55b5c2ff70d3e520b3857816ab501253ca3da186a4aef730dcba550084 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000293920226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600068/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA - [TRE-GO — 06000318920206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801820/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO - [TRE-BA — 06000586120206050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601241/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SP — 06000142820236260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202105/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - [TRE-SP — 06000142820226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201838/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA - [TRE-MG — 06000155320226130041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 41ª Zona Eleitoral - Igarapé - [TRE-BA — 06000584820216050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601017/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000978720216190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600757/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ