# Registro público: TJSE — 00024256920178250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c656157de02c892a444b3f9a0beaf0bdd34f3e287a7a8497de0cf0d8a493e1f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-01T12:37:18.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8587", "nome": "1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"}}
- 2017-10-02T08:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-27T13:36:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-09-12T20:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T13:21:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-05-30T10:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-29T20:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-22T08:50:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-10-03T14:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T08:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T10:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T10:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-08T08:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T13:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T13:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-27T10:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T08:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T08:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T13:43:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-09T17:27:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T15:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-29T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T11:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T12:12:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T09:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T16:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-13T11:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-08T11:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-05T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T09:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T15:53:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T13:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T10:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-23T10:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-08T15:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-05T13:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T10:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c656157de02c892a444b3f9a0beaf0bdd34f3e287a7a8497de0cf0d8a493e1f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-22 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-27 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T11:12:07\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170505120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c656157de02c892a444b3f9a0beaf0bdd34f3e287a7a8497de0cf0d8a493e1f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00148007520188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRO — 70002360320228220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941167/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSE — 00061534720188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00064376020158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAL — 07006665320188020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJRS — 50037640220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJAL — 07002348320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024256920178250054 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c656157de02c892a444b3f9a0beaf0bdd34f3e287a7a8497de0cf0d8a493e1f0
- **SHA-256 do comentário:** 65da51002c971b201c6eeeb19e8693dc65f3273e49760b291fd2d1389e8778c5