# Registro público: TJMT — 00000318720148110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a6d54a736c1c997da8c842ec34223408ab41499e4393772179e017bb7cd0a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-24** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2014-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-12T12:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-01-13T13:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-01-14T19:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-01-22T17:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-01-28T16:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-01-28T16:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-07-23T14:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-24T15:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-01-13T13:45:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-01-14T14:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-02-01T15:16:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-02-02T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2014-02-24T14:32:45.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-24T15:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-29T11:02:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2017-05-30T12:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1a6d54a736c1c997da8c842ec34223408ab41499e4393772179e017bb7cd0a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-24 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:14:54\.151000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140112230000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1a6d54a736c1c997da8c842ec34223408ab41499e4393772179e017bb7cd0a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000318720148110053 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Ato Normativo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1a6d54a736c1c997da8c842ec34223408ab41499e4393772179e017bb7cd0a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1a6d54a736c1c997da8c842ec34223408ab41499e4393772179e017bb7cd0a7
- **SHA-256 do comentário:** a976ca96b80ca5f6c6dff28cab6117bf8b86358bee71d760879624e5ee400f20