# Registro público: TJMS — 00000234720268120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6352167992a9150189cb326fa33aacadd412129e066a7939d51aec2f2a9526b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-10** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2026-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apadrinhamento Afetivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T17:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-23T13:51:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-23T14:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-02T07:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-02T07:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-06T13:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-09T07:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-10T18:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-10T18:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-11T13:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-02T07:40:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-10T18:28:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-01-23T13:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-27T10:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-27T10:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-06T13:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-10T18:02:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-10T18:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-11T13:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-11T13:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-20T12:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-19T18:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001971520258120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549218/) — classe: Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento; referências coincidentes: 14672
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJBA — 80004917020228050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465880/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80020366920218050213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1435939/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00000966220248120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404254/) — classe: Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento; referências coincidentes: 14672
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara da Infância e Adolescência
- [TJMS — 00000564120258120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493406/) — classe: Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento; referências coincidentes: 14672
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJBA — 03012674720198050229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1414782/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 14672
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Inclusão no Cadastro de Programa de Apadrinhamento / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL