# Registro público: TRT4 — 00000915220135040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748618/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748618.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ea124d1765fc07c5e9e2da8ba5da5a86b8be27318483d6f3622c6d80af4a68f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-07** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Grupo Econômico | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-18T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-18T13:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-19T00:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-27T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-27T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T00:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T00:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-31T00:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-14T19:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-28T15:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-03T10:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-18T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-09-18T14:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748618.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2019-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-06-15 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000281620125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13861, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000458420155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00012137720145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13931, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13931, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000725620125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001686720105010076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13940, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro