# Registro público: STJ — 00000391320183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efbb4c2e3e58274750146f9f1dbb928b14be7ae1ec8d25629d86ec244cc15f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2018-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T15:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-03T15:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-02T19:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-04T17:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T05:12:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-22T10:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-22T10:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-01-08T16:10:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-01-31T18:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-02T19:12:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00033922620098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00092962120118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00205211020108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [STJ — 00004330620178260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00003587020118100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411776/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJPA — 00002744220068140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [STJ — 00003538920098160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385181/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJPA — 00002118520098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA