# Registro público: TRE-MG — 00000453120196130272

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50a6648be4442379c1f2ebedc59fc9ac899a282ec034305674cb1c1e1244789

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T11:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2019-11-28T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2020-02-07T12:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2019-11-05T15:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2019-11-22T14:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2020-01-16T16:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2020-02-11T15:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2020-02-19T12:48:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}
- 2020-02-19T12:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15940", "nome": "272ª Zona Eleitoral - Três Corações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:16:21\.532000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190828114503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b50a6648be4442379c1f2ebedc59fc9ac899a282ec034305674cb1c1e1244789

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000490720186130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773316/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000458020176130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748641/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-RS — 00003766320166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412163/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000456320196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749038/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-GO — 00002922120166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319805/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00007505320166090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319665/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 00003858120166090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00000466320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319587/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 272ª Zona Eleitoral - Três Corações / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL