# Registro público: TRF2 — 50080547420184025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaeb1ff54209a88e4e5f9bd533f912cd72b11f0a8f4a0ec6e1d5e29a8b14ecd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-08 - **Último ato com data válida:** 2018-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2018-08-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-08T15:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-08-08T18:23:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-08 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:59:07\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180808151429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaeb1ff54209a88e4e5f9bd533f912cd72b11f0a8f4a0ec6e1d5e29a8b14ecd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50027703620194025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Campos - [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002422820054014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114540/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 01ª - Boa Vista - [TRF2 — 50080901920184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 2ª Vara Federal de Vitória - [TRF6 — 00000332020094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438131/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS - [TRF1 — 00000704720094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 01ª Sete Lagoas - [TJAP — 00002362620218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TRF1 — 00000332020094013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Vitória / 01ª Sete Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** aaeb1ff54209a88e4e5f9bd533f912cd72b11f0a8f4a0ec6e1d5e29a8b14ecd6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)