# Registro público: TRE-SP — 06000022120216260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6494014d563386b0a5f3f12d1f59bfd11a582c5ac4e477c238b51eec49c575a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T16:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-01-14T10:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-02-08T16:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T16:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-07-19T14:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T16:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-29T12:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-09T15:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-19T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-05-19T16:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-22T03:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-05-22T03:07:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-15T04:33:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-06-21T14:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-06-22T10:57:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-01-13T16:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-01-15T11:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-02-09T15:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-02-11T15:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-02-12T17:31:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-03-12T22:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-05-19T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-05-19T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-05-19T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-05-20T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-05-20T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-06-30T18:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-07-20T14:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-07-21T11:12:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}
- 2021-07-21T11:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14718", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:27\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113164939
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6494014d563386b0a5f3f12d1f59bfd11a582c5ac4e477c238b51eec49c575a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000092320216260331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327524/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 331 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000435820256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426661/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-PR — 06000246720236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878696/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-RO — 06005231820246220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104235/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000436320236180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327662/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-AL — 06000664920216020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552877/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE