# Registro público: TRT7 — 00001274220115070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1db25ea23b69dbe140495e9b8d8ef36a617d775341b6466a2507a6c4e4e69b8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T11:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-26T11:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-26T11:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-01-26T11:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-02T11:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-11-29T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-19T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-05-08T08:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-08T14:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-20T12:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-04T13:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-04T13:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T10:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-13T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-24T00:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-24T00:08:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-09T00:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-23T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-05T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-01-26T09:13:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-03-24T10:54:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-25T15:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-05-24T09:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-24T10:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-29T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-08-04T19:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-09T10:39:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-08-18T10:19:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-10-10T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-10-10T10:13:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-02-23T08:38:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-04-05T09:40:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-05T09:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T12:05:50\.669630026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1db25ea23b69dbe140495e9b8d8ef36a617d775341b6466a2507a6c4e4e69b8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00001785320115070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13813, 13814, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 01931007620095070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13813, 13814, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00000095320105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13813, 13814, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT7 — 00011071520125070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13813, 13814, 13815, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005425020125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT18 — 00003873720105180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Goiânia - 02a Vara
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT16 — 00162812520155160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13814, 13815, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Pinheiro