# Registro público: TRT17 — 00000191520255170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4861551f993e04bd44ca8db75c18998f01f4011fd02f369c0f8cc5d74c4bc92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T11:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-01-13T12:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-01-14T15:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-01-15T15:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-01-15T21:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T01:49:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-16T01:49:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-03T14:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-06T18:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-07T01:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-02-14T13:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-02-14T18:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-06T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-06T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-07T03:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-07T03:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-07T03:06:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-07T03:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-21T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-21T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-03-25T20:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-05-07T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-24T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-25T02:46:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-06-25T02:46:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-07T16:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-07T18:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-08T02:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-08T02:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-21T16:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-23T13:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-28T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-29T02:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-07-29T02:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-08-04T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-15T13:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-15T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-15T16:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-09-15T16:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22252", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-12-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-12-15 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-01-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2026-03-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-05-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-05-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-05-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-06-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-06-09 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-06-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-06-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-06-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adjudicação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-05-08 relativo a «Adjudicação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002036820255170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123437/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13814, 13849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT13 — 00002805820205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005297320105020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002038020255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135759/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13814, 13849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001414320255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700060/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13053, 13814, 13849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005303120145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289520135020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004643220155220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS