{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74874,"origem":"stj","sha256_origem":"9b5a60652c7c21528dba7cd2c4fedc666253576a539e32692ee56b0359443206","registro_original":{"id_fonte":"000888738","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"898886","numero_registro":"202400903963","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-23","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. MODUS OPERANDI A EVIDENCIAR PERICULOSIDADE. FUNDAMENTO\nIDÔNEO. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS À REVISÃO DO ENTENDIMENTO.\nNECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO MATERIAL COGNITIVO.\nIMPOSSIBILIDADE. EXTEMPORANEIDADE. AFASTAMENTO. PERMANÊNCIA DO\nPERICULUM LIBERTATIS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO\nIDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO\nMANTIDA.\n1. Constitui fundamento idôneo para a decretação da custódia\ncautelar o modus operandi empregado na prática do delito a\nevidenciar periculosidade.\n2. Não cabe discutir, em habeas corpus, tese relativa à excludente\nde ilicitude, tampouco afastar a agressividade do agente constatada\npelas instâncias ordinárias, dada a necessidade de revolvimento\naprofundado do material fático-probatório, não condizente com os\nestreitos limites desta ação constitucional de rito célere e de\ncognição sumária.\n3. A contemporaneidade da prisão preventiva não é aferida apenas com\nbase na data dos fatos investigados, mas também na permanência de\nrisco aos bens jurídicos que se visa resguardar.\n4. A evasão do distrito da culpa constitui motivação idônea para\njustificar a manutenção da custódia cautelar.\n5. Condições pessoais favoráveis não impedem a decretação da\ncustódia preventiva e não estão aptas a revogá-la, caso presentes os\nrequisitos legais.\n6. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2024 a 23/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2c1933e2ec76c74d62c896005afb8d313f475e49ac7231d0d4e2aecb7ba64f23","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}