{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74880,"origem":"stj","sha256_origem":"e9f974e04edb59b462c49eb0db02d559be90e8a4fa957b0e3ae59c68880a5da5","registro_original":{"id_fonte":"000888744","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"919355","numero_registro":"202402022166","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-23","data_publicacao":"2024-10-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO\nCRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS\nOPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.\n1. O decreto prisional está concretamente fundamentado na garantia\nda ordem pública, tendo em vista a gravidade da conduta imputada aos\nacusados, revelada no modus operandi do delito, bem como a\nnecessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes\nde associação criminosa, pois, conforme consignado no decreto\nprisional, \"há forte indícios de que se trate de associação\ncriminosa, dedicada a esse tipo de prática, passando por diversas\ncidades e promovendo verdadeiro arrastão no comércio de pequenas\ncidades\".\n2. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a\ncustódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas\ncautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para\nresguardar a ordem pública.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 17/10/2024 a 23/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7d2faac9f0a798cdce67563aa5b88f3d9608a9993b796c8cec6edd001925f5f5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}