# Registro público: TRE-PR — 00004125820126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b61513c4fa02982f4586c8f43257df4bcbba05c8acce95a0aa5babc2b3e2ddc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-29
- **Último ato com data válida:** 2018-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-29T16:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-29T16:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-29T16:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-29T16:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-29T18:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-02T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-07-02T19:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-09T12:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-07-10T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-01T14:28:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-29T18:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-05T16:12:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T14:25:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-07T13:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T17:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2012-06-29T16:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-29T17:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-29T18:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T15:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-05T18:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-09T12:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T13:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2012-07-30T15:25:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-30T16:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T16:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-30T17:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-01T14:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T14:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-07T14:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T19:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-10T19:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-05T14:58:15.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2012-11-05T14:58:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-23T16:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-23T16:41:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-11-23T16:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-23T16:41:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-11-23T16:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748804.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-06-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-11-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:11\.256526133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-29T16:30:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b61513c4fa02982f4586c8f43257df4bcbba05c8acce95a0aa5babc2b3e2ddc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 00003493320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00002467820166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642811/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00086389120086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749840/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00001539420116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867556/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000458120166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322767/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000340620246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546810/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-RO — 06000283120246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751238/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 9ª ZONA ELEITORAL