# Registro público: TRE-PI — 00002203120166180065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3f5936084dd14ba46a24b0b7147ba069b7a5dc79a7a88e257e72557c38e0100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-19T08:05:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-11-23T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2016-10-17T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-02-22T10:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-12-18T12:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-04T08:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-03-12T09:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-11-23T14:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-01-25T13:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-02-22T10:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-02-04T08:15:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-11-26T10:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3f5936084dd14ba46a24b0b7147ba069b7a5dc79a7a88e257e72557c38e0100.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-25 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:11:31\.045000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161017135500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3f5936084dd14ba46a24b0b7147ba069b7a5dc79a7a88e257e72557c38e0100

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00002277520126180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748611/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-PI — 00002104820126180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748842/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-AM — 06001926320206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312296/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MS — 00020411020146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374492/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00002693320126180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748663/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002203120166180065 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a3f5936084dd14ba46a24b0b7147ba069b7a5dc79a7a88e257e72557c38e0100.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a3f5936084dd14ba46a24b0b7147ba069b7a5dc79a7a88e257e72557c38e0100
- **SHA-256 do comentário:** fab2087a2b144f9d87e6e3cc466db5ff9298dbcefe49fa9ccc9656b3c5a805c8