# Registro público: TRF5 — 00001234320254059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748822/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3fb92c08bcd5b006a6ef2325ce9dcf58db4fd03cef62209512596fa52573c43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-06-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono da Lei 8.178/91

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T23:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-20T09:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-05-30T10:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-30T10:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T10:34:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-06-18T10:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-21T00:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T01:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-16T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-16T00:11:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-16T00:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-30T10:55:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-17T17:26:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-16T00:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6153](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6153)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00229233120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991014/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00248113520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985006/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05002210820154025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981340/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00241748420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 05003461920174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956465/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMA — 00002030820158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJRN — 00069753820028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857128/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002009120128100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6153
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES