# Registro público: TRT4 — 00000913220115040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 909c07cfe5f4f01042740e3a9a250bcfc9cfd0889a7a39535f0200068417d1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Assédio Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-22T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-07T09:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-13T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-10T15:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-10T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T09:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T10:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T12:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-12T10:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-12T10:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T01:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-13T01:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-13T01:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-13T01:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-08-24T13:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000132520175030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729534/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10684, 10685, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001697420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000491420225090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000908820135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13844
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010000420115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001097420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00000847920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE