# Registro público: TRE-PI — 00002805220166180049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df1d955670c68c1bbea05bea74878945732d2b670da832a20f30a46a78ebad7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T16:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-11T10:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-12-15T08:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2016-11-16T16:55:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T12:44:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-12-11T10:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-11T10:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-11T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T12:13:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-12-03T08:02:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-12-15T08:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-15T08:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-26T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-01-26T11:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-01-26T11:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2018-06-08T12:24:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2018-06-13T18:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-11T10:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-02-05T11:51:21.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-03-06T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-12-04T07:27:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-01-22T07:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-01-26T12:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002229020166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031232/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037220196100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002359720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002385220176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002376720176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000506520176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763129/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000402120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753745/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 23ª ZONA ELEITORAL