# Registro público: TJAC — 00034331220118010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118ff48b67ccbe07ca936c1980467dc7c6b7a8671568d2c7bc1b0d2c162ae78d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2012-01-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-04-27T10:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00214171820188130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00205638820168130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112453/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004312520148160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112439/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08014665220208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [STJ — 00004303820128140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112284/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAC — 00086497520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003386220118110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111908/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJDFT — 00245453720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA