# Registro público: TRE-AM — 00001916220166040067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9e41877eab9e1726d6089122d3afdcb4efb40a3151fe4e73332a82f8e15a10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T14:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T11:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T15:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T10:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T10:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-11T14:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T13:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-04T14:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-19T11:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-01T12:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-23T13:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T10:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-05T11:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T11:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T12:50:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T10:27:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14402", "nome": "67  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T13:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000321820166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086250/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003194620166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086098/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004822120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086051/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00003138420166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086033/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256520206260022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS