# Registro público: TRE-MT — 06000025920236110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563eeb086a4f7ba41a2177f681057bb1c4f71adc58e352c5a03a6f5457d48ea1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T11:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-18T10:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-08T10:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-08T11:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-10T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T12:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T12:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-20T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-11T09:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T10:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T12:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T03:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-16T03:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T04:45:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-13T11:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-18T13:38:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-18T13:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T13:23:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-09T13:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-22T11:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-22T11:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-19T12:00:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-19T12:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831920236190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112577/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000261220216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112434/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06001240720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000838720216190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112332/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000401920216160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111725/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000379720236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000259320246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110975/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-GO — 06000389620256090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE