{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7489,"origem":"stj","sha256_origem":"6c2d0529a5d70487a1e670a4b544c1dbb9dffc60ee1b220d80ee62eb97a7816d","registro_original":{"id_fonte":"000820396","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1737518","numero_registro":"202001924652","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2021-05-18","data_publicacao":"2021-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEXECUÇÃO. DISPOSITIVOS APONTADOS COMO VIOLADOS. AUSÊNCIA DE\nPREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF.\n1. A matéria relativa aos arts. 480, §§ 1º e 2º, 873, III, do Código\nde Processo Civil não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem.\nAdemais, o agravante não opôs embargos de declaração com o intuito\nde sanar eventual omissão.\n2. Desse modo, carece o tema do indispensável prequestionamento\nviabilizador do recurso especial, razão pela qual não merece ser\napreciado, consoante o que preceituam as Súmulas 282 e 356 do\nSupremo Tribunal Federal.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos\ntermos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\nOs Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães,\nFrancisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/92788702-4e66-4d45-9d68-54acd2dbf594/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"41b400fc82bbf19a2a140b269a3a03694ea6210026c303cc7474254be07874d9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}