# Registro público: TJPR — 00601435120118160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c4457976f1d297d25e55160fcee9c2b06c281fec09e30c832a6404f8af9c67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-02-05** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2013-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-21T14:10:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-05-21T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T14:29:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-03T14:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-19T12:22:20.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-27T16:57:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-27T16:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-27T17:35:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-09-23T16:02:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:48\.329041909Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110922141037
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93c4457976f1d297d25e55160fcee9c2b06c281fec09e30c832a6404f8af9c67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000211920228160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547596/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50159890320214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561127/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50164272020214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50152210220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540202/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05048196020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004788420134014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530472/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF5 — 05048301220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004761620184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519532/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 93c4457976f1d297d25e55160fcee9c2b06c281fec09e30c832a6404f8af9c67
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)