# Registro público: TRT23 — 00002163320165230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bcf6625a70049b3a457a43b7665d2cfe8ab957b96b3e372c76e5bcfac03104e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Noturna Reduzida | Intimação / Notificação | Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Proporcional | Outras Categorias Profissionais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Despesa com Deslocamento | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-05T15:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-05T15:27:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-12T08:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T08:45:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-16T10:46:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-21T00:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-21T00:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-24T00:17:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-24T00:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-04T00:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-04T00:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-10T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-18T14:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-07T00:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-07T00:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-14T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-14T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-07T11:15:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-07T11:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T11:21:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-01T00:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-01T00:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-07T07:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-12T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-20T00:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-20T00:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-03T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2017-05-03T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2017-05-22T14:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2017-06-28T00:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2017-06-28T00:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2017-07-07T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T07:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-21T08:42:09.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2017-07-28T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-28T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-07-21 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2018-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-06-14 relativo a «Hora Noturna Reduzida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2017-07-21 relativo a «Hora Noturna Reduzida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 no assunto oficial «Hora Noturna Reduzida»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002149220225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13802, 13807
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13804, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT19 — 00000184020205190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00003941620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00005847620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT19 — 00000168820185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT8 — 00001424120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13917
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT5 — 00000637520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana