# Registro público: TRF2 — 00007611720144025119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Barra do Piraí
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56f6abbe59aa7ce98534e27e5fe687f14b5dedf2bb77eb0e2141c436809d2e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T15:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-03T15:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-23T14:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T13:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-18T13:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-01T12:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-06T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T17:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-07T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T14:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-03 — Audiência; realizada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00511522420238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492920/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- [TRF2 — 00026492820094020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754847/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / GABINETE 05
- [TJPR — 00989274820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490154/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- [TRF2 — 01069980920144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741689/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMA — 00002184320218100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TRF1 — 00002453420094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 04ª - Manaus
- [TJPB — 00006648520178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPB — 00006656620198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144585/) — classe: Embargos de Terceiro Criminal; referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Embargos de Terceiro Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Barra do Piraí / 1ª Vara Regional das Garantias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c91ad3dae0547f14eebb3d6c3420b75e676039e36be2a19845b1bd7b411fac4
- **SHA-256 do registro documental:** f56f6abbe59aa7ce98534e27e5fe687f14b5dedf2bb77eb0e2141c436809d2e8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F)