# Registro público: TJGO — 00020317320208090031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14739f40b1a1edee43b4428d678c88e25ef4b42111c9e7a7bc6f4439e2713405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T17:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T17:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-30T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-16T18:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-17T17:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-17T23:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-02-22T17:54:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-16T17:59:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-17T14:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-17T23:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11616", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198163820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090488/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00196563420168090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)
- [TJPB — 00006581120188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª Vara Criminal da Capital
- [TJMA — 00002120920198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJRN — 00104979220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00030689120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000161320118160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064965/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000528820188044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056159/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 3659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA