# Registro público: TRT1 — 00001817720115010061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbcb790dbc6b32979394ffffd5f99b662e5c86a90c127979dbc4bceb75d9bcfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T12:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-04-06T14:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-05-19T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-23T10:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T22:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T22:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T02:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-25T02:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-25T02:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-25T02:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-30T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-01T17:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-03T00:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-03T00:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-17T14:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T11:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-07T16:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-29T17:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-30T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-30T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-31T01:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-31T01:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-31T01:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-31T01:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-09T00:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-09T00:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-04T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T13:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-24T22:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T11:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T02:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-07-26T02:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-02T19:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-04T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-07T11:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-31T17:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-19T08:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-09-23T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-19T19:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33809", "nome": "61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-12-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-07-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-07-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00002547020125070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13954, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000465920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000260620165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00000095320105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13954, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13858, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 01A VARA